{"id":3,"date":"2023-11-30T10:35:41","date_gmt":"2023-11-30T10:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bragaverde.pt\/?page_id=3"},"modified":"2024-05-31T16:07:19","modified_gmt":"2024-05-31T16:07:19","slug":"legal-notices","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bragaverde.pt\/pt\/legal-notices\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3\" class=\"elementor elementor-3\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-49dfbd7 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"49dfbd7\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-040b971 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"040b971\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Avisos legais<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-dd00852 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"dd00852\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>A presente informa\u00e7\u00e3o regula a utiliza\u00e7\u00e3o do site www.bragaverde.pt, pelo que o Munic\u00edpio de Braga assume que os utilizadores aceitam e se vinculam \u00e0s cl\u00e1usulas seguintes:<\/p><p>1. Direitos de propriedade<br \/>O s\u00edtio Web www.bragaverde.pt \u00e9 propriedade da C\u00e2mara Municipal de Braga.<br \/>Os conte\u00fados, bens e servi\u00e7os inclu\u00eddos neste s\u00edtio s\u00e3o desenvolvidos pelo Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Braga ou por entidade com ele contratada, e obedecem a uma pol\u00edtica de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, baseada no rigor, transpar\u00eancia e atualidade.<br \/>S\u00e3o objeto de direitos exclusivos de propriedade industrial ou intelectual, pelo que o utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente os conte\u00fados deste portal, para uso pessoal ou p\u00fablico, desde que n\u00e3o tenham fins lucrativos ou ofensivos e seja devidamente mencionada a fonte de informa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>2. Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o \/ Responsabilidades<br \/>O acesso ao s\u00edtio Web \u00e9 gratuito e universal.<br \/>A utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es a\u00ed contidas \u00e9 da exclusiva responsabilidade do utilizador.<br \/>A fim de fornecer informa\u00e7\u00f5es exactas e precisas, a C\u00e2mara Municipal de Braga actualiza constantemente o conte\u00fado do s\u00edtio Web sem, no entanto, poder garantir a aus\u00eancia de erros ou de informa\u00e7\u00f5es desactualizadas.<br \/>A C\u00e2mara Municipal de Braga n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos que possam advir da utiliza\u00e7\u00e3o deste site, nem por falhas na Internet fora do controlo dos seus servidores e servi\u00e7os directos. No entanto, a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o pode ser interrompida devido \u00e0 necessidade de efetuar opera\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou qualquer outro tipo de altera\u00e7\u00e3o na rede inform\u00e1tica.<br \/>A C\u00e2mara Municipal de Braga pode, em qualquer altura e sem aviso pr\u00e9vio, efetuar modifica\u00e7\u00f5es, supress\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 informa\u00e7\u00e3o publicada ou alterar a sua configura\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o.<br \/>Embora os conte\u00fados publicados em www.bragaverde.pt incluam hiperliga\u00e7\u00f5es para p\u00e1ginas e s\u00edtios externos considerados de interesse para os utilizadores deste s\u00edtio, a C\u00e2mara Municipal de Braga n\u00e3o assume qualquer responsabilidade derivada das liga\u00e7\u00f5es ou do conte\u00fado das mesmas.<\/p><p>3. Pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados<br \/>A utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web da C\u00e2mara Municipal de Braga \u00e9 an\u00f3nima.<br \/>A prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dos dados pessoais dos cidad\u00e3os que interagem com a C\u00e2mara Municipal de Braga \u00e9 um compromisso fundamental do Munic\u00edpio. Para o efeito, foi elaborada uma Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais que pode ser consultada AQUI.<\/p><p>4. Pol\u00edtica de cookies<br \/>A utiliza\u00e7\u00e3o de \"Cookies\" neste website tem como objetivo melhorar o desempenho do mesmo, permitindo uma navega\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e eficiente. Um \"Cookie\" \u00e9 um pequeno ficheiro de dados enviado para o computador ou dispositivo m\u00f3vel do utilizador atrav\u00e9s do navegador de internet (browser), que permite recolher informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, designadamente relativas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e prefer\u00eancias do utilizador.<br \/>O utilizador pode bloquear a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies no seu dispositivo, embora isso possa impedir o acesso a \u00e1reas ou funcionalidades do Portal.<br \/>Pode consultar a nossa Pol\u00edtica de Cookies AQUI.<\/p><p>Pode gerir as suas prefer\u00eancias e rejeit\u00e1-las clicando em \"Defini\u00e7\u00f5es de cookies\".<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a7b5c8f elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"a7b5c8f\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Pol\u00edtica de cookies<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-b900dd8 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"b900dd8\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>1. O que \u00e9 uma bolacha?<\/p><p>Os \"cookies\" s\u00e3o pequenas etiquetas de software que podem ser armazenadas no seu computador atrav\u00e9s do seu navegador Web, retendo apenas informa\u00e7\u00f5es relacionadas com as suas prefer\u00eancias e, por conseguinte, n\u00e3o incluindo os seus dados pessoais.<\/p><p>2. Porque \u00e9 que utilizamos cookies?<\/p><p>Durante uma visita ao nosso s\u00edtio Web, podem ser colocados ficheiros denominados \"Cookies\" no computador do utilizador.<br \/>A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies tem como objetivo melhorar o desempenho do nosso website e maximizar a sua experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o, nomeadamente ao permitir uma navega\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informa\u00e7\u00f5es.<\/p><p>3. Gerir os cookies<\/p><p>Todos os browsers permitem ao respetivo utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente atrav\u00e9s da sele\u00e7\u00e3o das defini\u00e7\u00f5es apropriadas no respetivo navegador. Note-se, no entanto, que a desativa\u00e7\u00e3o dos cookies pode afetar, parcial ou totalmente, a sua experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o nos Websites.<\/p><p>Pode configurar os cookies no menu \"op\u00e7\u00f5es\" ou \"prefer\u00eancias\" do seu navegador.<\/p><p>Para saber mais sobre cookies, visite www.allaboutcookies.org. onde pode encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre como gerir as suas defini\u00e7\u00f5es para os v\u00e1rios fornecedores de browsers.<\/p><p>O Munic\u00edpio de Braga reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, esta informa\u00e7\u00e3o sobre cookies.<\/p><p>3.1 Servi\u00e7os Web externos: por vezes, utilizamos servi\u00e7os Web externos para apresentar conte\u00fados nas nossas p\u00e1ginas. Por exemplo, para mostrar imagens ou v\u00eddeos ou para realizar inqu\u00e9ritos. Tal como acontece com os bot\u00f5es das redes sociais, n\u00e3o podemos impedir a recolha de informa\u00e7\u00f5es por estes s\u00edtios ou dom\u00ednios externos.<\/p><p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os cookies e a sua utiliza\u00e7\u00e3o, sugerimos que consulte as seguintes liga\u00e7\u00f5es: www.allaboutcookies.org<\/p><p>4. Tipos de cookies nos nossos s\u00edtios Web<\/p><p>4.1 Cookies essenciais<\/p><p>Estes cookies s\u00e3o indispens\u00e1veis para garantir a seguran\u00e7a do s\u00edtio Web, para que este funcione corretamente e para permitir que o utilizador consulte o s\u00edtio Web de uma forma convivial.<\/p><p>S\u00e3o normalmente definidos em resposta a ac\u00e7\u00f5es do utilizador e correspondem a um pedido de servi\u00e7os, como a capacidade de definir prefer\u00eancias de privacidade, iniciar sess\u00e3o ou preencher formul\u00e1rios. O utilizador pode configurar o seu browser para bloquear estes cookies, mas algumas \u00e1reas do s\u00edtio deixar\u00e3o de funcionar. Os cookies estritamente necess\u00e1rios podem ser instalados sem o consentimento do utilizador, uma vez que s\u00e3o essenciais para o funcionamento normal do s\u00edtio Web. A desativa\u00e7\u00e3o dos cookies pode impedir a utiliza\u00e7\u00e3o de algumas das funcionalidades do s\u00edtio.<\/p><p>4.1.1 Cookies de estado da sess\u00e3o<\/p><p>Os s\u00edtios Web recolhem frequentemente informa\u00e7\u00f5es sobre a forma como os utilizadores interagem com uma determinada p\u00e1gina Web. Isto pode incluir quais as p\u00e1ginas que os utilizadores visitam mais frequentemente e se os utilizadores recebem mensagens de erro de determinadas p\u00e1ginas. Os chamados cookies de estado de sess\u00e3o ajudam a melhorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o dos nossos utilizadores. O bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o destes cookies n\u00e3o torna o s\u00edtio Web inutiliz\u00e1vel.<\/p><p>4.1.2 Cookies de seguran\u00e7a<\/p><p>Os cookies de seguran\u00e7a s\u00e3o utilizados para autenticar os utilizadores e evitar a utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta de credenciais de in\u00edcio de sess\u00e3o.<\/p><p>utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta de credenciais de in\u00edcio de sess\u00e3o e proteger os dados contra pessoas n\u00e3o autorizadas. Por exemplo, permite bloquear muitos tipos de ataques, como tentativas de roubar o conte\u00fado de formul\u00e1rios que preenche em p\u00e1ginas Web.<\/p><p>4.2 Cookies anal\u00edticos<\/p><p>Estes s\u00e3o utilizados anonimamente para criar e analisar estat\u00edsticas, a fim de melhorar o funcionamento do s\u00edtio Web.<\/p><p>De seguida, identificamos algumas subcategorias de cookies anal\u00edticos:<\/p><p>4.2.1 Cookies de desempenho<\/p><p>Estes cookies ajudam os propriet\u00e1rios de s\u00edtios Web e aplica\u00e7\u00f5es a compreender o envolvimento dos seus visitantes com as suas p\u00e1ginas Web. Podem utilizar um conjunto de cookies para recolher informa\u00e7\u00f5es e comunicar estat\u00edsticas de utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web sem identificar pessoalmente os visitantes individuais.<\/p><p>4.2.2 Cookies funcionais<\/p><p>Estes cookies permitem-nos fornecer funcionalidades avan\u00e7adas e personaliza\u00e7\u00f5es, tais como v\u00eddeos e conversa\u00e7\u00e3o em tempo real.<br \/>Podem ser atribu\u00eddos por n\u00f3s ou por parceiros cujos servi\u00e7os adicionamos \u00e0s nossas p\u00e1ginas.<\/p><p>Se o utilizador n\u00e3o autorizar estes cookies, \u00e9 poss\u00edvel que algumas ou todas as funcionalidades n\u00e3o funcionem corretamente.<\/p><p>4.2.3 Cookies publicit\u00e1rios<\/p><p>Estes cookies destinam-se a tornar a publicidade mais interessante para os utilizadores e mais valiosa para os editores e anunciantes. Algumas aplica\u00e7\u00f5es comuns dos cookies s\u00e3o selecionar a publicidade com base no que \u00e9 relevante para o utilizador, melhorar os relat\u00f3rios sobre o desempenho da campanha e evitar mostrar an\u00fancios que o utilizador j\u00e1 viu.<\/p><p>4.2.4 Cookies de redes sociais<\/p><p>Estes cookies s\u00e3o definidos pelos fornecedores de servi\u00e7os de redes sociais.<br \/>Por exemplo: estes incluem servi\u00e7os de redes sociais que permitem ao utilizador partilhar o nosso conte\u00fado com os seus amigos e redes.<br \/>T\u00eam a capacidade de monitorizar o seu navegador noutros s\u00edtios Web e construir um perfil com base nos seus interesses para lhe apresentar conte\u00fados relevantes para anunciar em plataformas de redes sociais.<\/p><p>Se n\u00e3o autorizar estes cookies, poder\u00e1 n\u00e3o conseguir utilizar ou visualizar essas ferramentas de partilha de redes sociais.<\/p><p>4.2.5 Biscoitos de prefer\u00eancia<\/p><p>Estes cookies permitem aos s\u00edtios Web memorizar informa\u00e7\u00f5es que alteram o comportamento e o aspeto do s\u00edtio Web, como a l\u00edngua preferida do utilizador ou a regi\u00e3o em que se encontra. Por exemplo, ao memorizar a sua regi\u00e3o, um s\u00edtio Web pode fornecer-lhe informa\u00e7\u00f5es locais sobre o tempo ou o tr\u00e2nsito. Estes cookies podem tamb\u00e9m ajud\u00e1-lo a alterar o tamanho do texto, o tipo de letra e outras partes personaliz\u00e1veis das p\u00e1ginas Web. A perda de informa\u00e7\u00f5es armazenadas num cookie de prefer\u00eancias pode tornar a experi\u00eancia do Web site menos funcional, mas n\u00e3o deve impedir o seu funcionamento.<\/p><p>5. Cookies que foram utilizados no passado<\/p><p>O Munic\u00edpio de Braga pode continuar a utilizar as informa\u00e7\u00f5es recolhidas antes da desativa\u00e7\u00e3o do cookie de prefer\u00eancia, mesmo que o Munic\u00edpio de Braga j\u00e1 n\u00e3o utilize o cookie desativado para recolher mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p><p>6. Como gerir os cookies em diferentes navegadores<\/p><p>Pode permitir, bloquear ou apagar os cookies instalados no seu computador, configurando as op\u00e7\u00f5es do programa de navega\u00e7\u00e3o que instalou. Leia atentamente a sec\u00e7\u00e3o de ajuda do seu navegador para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre como ativar o \"modo privado\" ou desbloquear determinados cookies.<\/p><p>Localiza\u00e7\u00e3o desta op\u00e7\u00e3o nos browsers mais comuns:<\/p><p>Google Chrome<\/p><p>Por predefini\u00e7\u00e3o, todos os cookies s\u00e3o permitidos, mas pode ajustar esta defini\u00e7\u00e3o. Siga estes passos: Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador.<\/p><p>- Defini\u00e7\u00f5es;<br \/>- Mostrar defini\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas;<br \/>- Em \"Privacidade\", clique em Defini\u00e7\u00f5es de conte\u00fado;<br \/>- Seleccione \"Bloquear a defini\u00e7\u00e3o de dados pelos s\u00edtios\".<\/p><p>Para alterar as defini\u00e7\u00f5es de cookies, siga estes passos:<\/p><p>- Eliminar cookies;<\/p><p>- Bloquear cookies por defeito;<br \/>- Permitir cookies por defeito;<br \/>- Manter cookies e dados do s\u00edtio Web por predefini\u00e7\u00e3o at\u00e9 sair do browser;<\/p><p>- Criar excep\u00e7\u00f5es para cookies de s\u00edtios Web ou dom\u00ednios espec\u00edficos.<\/p><p>InternetExplorer:<\/p><p>- Seleccione o menu \"Ferramentas\" e a op\u00e7\u00e3o \"Op\u00e7\u00f5es da Internet\";<br \/>- Separador \"Privacidade\";<br \/>- Mova a barra para o topo, onde aparecer\u00e1 a mensagem \"Bloquear todos os cookies\".<\/p><p>Mozilla Firefox<\/p><p>- Selecionar o menu \"Ferramentas\";<\/p><p>Safari<\/p><p>- Selecionar \"Op\u00e7\u00f5es\";<br \/>- \"Privacidade\", que se encontra no painel superior;<br \/>- Na sec\u00e7\u00e3o dos cookies, desactive a op\u00e7\u00e3o \"Aceitar cookies de s\u00edtios Web\". Clique em \"OK\"<\/p><p>para guardar as altera\u00e7\u00f5es e fechar.<\/p><p>- Seleccione \"Editar\";<br \/>- Clique em \"Prefer\u00eancias\";<br \/>- No painel superior, seleccione o \u00edcone \"Privacidade\";<\/p><p>- Na sec\u00e7\u00e3o \"Aceitar cookies\", seleccione \"Nunca\".<\/p><p>7. Consentimento<\/p><p>Ao aceitar a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies ou ao continuar a navegar no nosso site, consideramos que o utilizador aceita a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies para os fins indicados e de acordo com as condi\u00e7\u00f5es contidas nesta p\u00e1gina.<\/p><p>Se, em qualquer altura, o utilizador desejar retirar o seu consentimento \u00e0 nossa Pol\u00edtica de Cookies, dever\u00e1 eliminar os cookies armazenados ajustando as op\u00e7\u00f5es correspondentes no menu \"Ferramentas\" do seu browser.<\/p><p>\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-b386d95 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"b386d95\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Pol\u00edtica de privacidade<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-25cb985 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"25cb985\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/p><p>O Munic\u00edpio de Braga, doravante designado por MB, est\u00e1 empenhado em proteger a privacidade dos cidad\u00e3os (entendendo-se por cidad\u00e3o qualquer indiv\u00edduo que utilize o servi\u00e7o ou outros servi\u00e7os municipais, nomeadamente de forma presencial, online, telef\u00f3nica ou por correio eletr\u00f3nico), adoptando as medidas que considera adequadas para assegurar a exatid\u00e3o, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos dos respectivos titulares, actuando em conformidade com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, doravante designado por RGPD.<\/p><p>O Munic\u00edpio de Braga, enquanto entidade p\u00fablica, actua num vasto leque de \u00e1reas, desde o desenvolvimento econ\u00f3mico, sustentabilidade, finan\u00e7as, sector empresarial local, coopera\u00e7\u00e3o regional, rela\u00e7\u00f5es internacionais, inova\u00e7\u00e3o, coes\u00e3o social, freguesias, desporto, juventude, sa\u00fade e bem-estar, associativismo, cidadania e participa\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o urbana, patrim\u00f3nio, rela\u00e7\u00e3o com as universidades, urbanismo, planeamento, zonamento, mobilidade, administra\u00e7\u00e3o municipal; recursos humanos; gest\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de equipamentos municipais; habita\u00e7\u00e3o; pol\u00edcia municipal, gest\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico, inova\u00e7\u00e3o e tecnologia, obras municipais, prote\u00e7\u00e3o civil, turismo, defesa do consumidor e educa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Em cumprimento dos princ\u00edpios de transpar\u00eancia e lealdade, refor\u00e7\u00e1mos a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, na qual descrevemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades s\u00e3o utilizados, os princ\u00edpios que orientam essa utiliza\u00e7\u00e3o e os direitos que assistem aos cidad\u00e3os\/titulares desses dados.<\/p><p>Enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, a MB:<\/p><p>- Garante que o tratamento dos seus Dados Pessoais \u00e9 efectuado no \u00e2mbito da(s) finalidade(s) para que foram recolhidos, ou para finalidades compat\u00edveis com a(s) finalidade(s) inicial(is) para que foram recolhidos.<\/p><p>- Compromete-se a implementar uma cultura de minimiza\u00e7\u00e3o de dados, na qual apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necess\u00e1rios ao desenvolvimento da sua atividade e \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses dos cidad\u00e3os;- N\u00e3o divulga nem partilha os seus Dados Pessoais para fins comerciais ou publicit\u00e1rios.<\/p><p>Ao utilizar os servi\u00e7os do MB, o utilizador declara que aceita integralmente as disposi\u00e7\u00f5es da presente Pol\u00edtica de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais. Recomendamos, por isso, a sua leitura atenta.<\/p><p>DADOS PESSOAIS<\/p><p>Dados Pessoais s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relativas a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (\"titular dos dados\"); \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>1.1 Dados pessoais que recolhemos (lista n\u00e3o exaustiva):<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Identifica\u00e7\u00e3o:<\/p><p>Nome<\/p><p>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o civil (CC\/BI)<\/p><p>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal<\/p><p>Passaporte<\/p><p>LATA<\/p><p>Data de nascimento \/ idade<\/p><p>Nacionalidade<\/p><p>Curriculum Vitae<\/p><p>Certificado de habilita\u00e7\u00f5es<\/p><p>Prova de forma\u00e7\u00e3o<\/p><p>Certificado polivalente<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Contacto<\/p><p>Endere\u00e7o completo<\/p><p>Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico; - N\u00famero de telefone e\/ou telem\u00f3vel<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Dados institucionais:<\/p><p>Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico institucional.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Dados de localiza\u00e7\u00e3o:<\/p><p>Localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Detalhes do pagamento:<\/p><p>No caso de solicitar um servi\u00e7o que implique o pagamento de uma taxa ou pre\u00e7o, ou no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o de um contrato, recolhemos os dados necess\u00e1rios para processar o respetivo pagamento.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>V\u00eddeo:<br \/>Se visitar as instala\u00e7\u00f5es municipais, a sua imagem pode ser captada pelas nossas c\u00e2maras de vigil\u00e2ncia. No \u00e2mbito das reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os municipais, podem ser tratados dados de v\u00eddeo, mediante o consentimento expresso das pessoas em causa.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Voz:<br \/>Quando nos contacta, as conversas telef\u00f3nicas com os nossos funcion\u00e1rios podem ser gravadas. No \u00e2mbito das reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os municipais, podem ser tratados dados sonoros, mediante o consentimento expresso das pessoas em causa.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>No caso dos modelos de candidatura (dispon\u00edveis no site institucional) e dos formul\u00e1rios electr\u00f3nicos (dispon\u00edveis no portal dos Servi\u00e7os Online), poder\u00e3o ser solicitados outros dados pessoais que n\u00e3o se encontram aqui identificados, mas que t\u00eam o seu devido enquadramento num quadro legal espec\u00edfico e\/ou no C\u00f3digo Regulamentar do Munic\u00edpio de Braga.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>RECOLHA DE DADOS PESSOAIS<br \/>Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interac\u00e7\u00f5es com o MB e do MB consigo, no \u00e2mbito da sua atividade municipal e no cumprimento das fun\u00e7\u00f5es que lhe est\u00e3o legalmente atribu\u00eddas. O Munic\u00edpio de Braga utiliza os seus Dados Pessoais para responder \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es, para o tratamento dos seus processos, para fins estat\u00edsticos e para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de apoio \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Estes dados podem ser fornecidos atrav\u00e9s de um pedido, comunica\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e atrav\u00e9s dos canais de atendimento disponibilizados pelo munic\u00edpio: presencialmente, por telefone ou por via eletr\u00f3nica. Recolhemos tamb\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es que nos fornece e o conte\u00fado das mensagens que nos envia, como coment\u00e1rios, sugest\u00f5es, cr\u00edticas ou reclama\u00e7\u00f5es, com vista a uma melhoria constante.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>No \u00e2mbito do tratamento dos seus dados pessoais, a MB garante que os mesmos s\u00f3 ser\u00e3o acess\u00edveis \u00e0s pessoas do universo municipal que tenham necessidade de os conhecer, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es e na estrita medida do necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades para as quais os dados pessoais foram recolhidos, ou para finalidades compat\u00edveis com a(s) finalidade(s) inicial(ais).<\/p><p>Alguns dados pessoais s\u00e3o necess\u00e1rios e, em caso de aus\u00eancia, insufici\u00eancia ou inexatid\u00e3o destes dados, a MB poder\u00e1 n\u00e3o poder prestar o servi\u00e7o em causa, pelo que informar\u00e1 os titulares dos dados do car\u00e1cter indispens\u00e1vel do fornecimento dos dados.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Recolha e tratamento de dados pessoais de menores<\/p><p>Os Dados Pessoais de menores, cuja recolha e tratamento n\u00e3o decorra de fundamento jur\u00eddico ou do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\/autoridade p\u00fablica, s\u00f3 ser\u00e3o recolhidos e tratados com o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais ou dos tutores. Os titulares das responsabilidades parentais ou tutores t\u00eam a prerrogativa de exercer os seus direitos sobre os Dados Pessoais de menores em condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s dos titulares dos dados.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>2.2 Recolha e tratamento de dados especiais<\/p><p>Os Dados Pessoais podem ser de natureza mais sens\u00edvel em determinadas situa\u00e7\u00f5es, e o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) classifica-os como \"categorias especiais de dados\". Estas podem dizer respeito, nomeadamente, \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica do titular dos dados, \u00e0s suas opini\u00f5es pol\u00edticas, cren\u00e7as religiosas, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou \u00e0 sua sa\u00fade (Dados Pessoais relativos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou mental de uma pessoa singular, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e\/ou a revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o seu estado de sa\u00fade).<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O tratamento de categorias especiais de dados merece uma maior prote\u00e7\u00e3o ao abrigo do RGPD e est\u00e1 sujeito a salvaguardas t\u00e9cnicas e organizacionais espec\u00edficas. Neste sentido, a recolha de documenta\u00e7\u00e3o que integre categorias especiais de dados s\u00f3 dever\u00e1 ser efectuada quando esses dados forem essenciais para a an\u00e1lise dos pedidos efectuados ao MB.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>2.3 Informa\u00e7\u00f5es tratadas automaticamente<\/p><p>Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte a nossa Pol\u00edtica de Cookies.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>III. PROCESSAMENTO DE DADOS<\/p><p>O tratamento de Dados Pessoais consiste numa opera\u00e7\u00e3o ou num conjunto de opera\u00e7\u00f5es efectuadas sobre Dados Pessoais ou sobre um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, tais como: a recolha, o acesso, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o, a interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>MOTIVOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Nos termos do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais deve ser justificada por, pelo menos, um fundamento jur\u00eddico para o tratamento de dados pessoais, a saber<\/p><p>\u00a0<\/p><p>- A pessoa em causa deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (para o efeito, ser-lhe-\u00e1 apresentado um formul\u00e1rio de consentimento para a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados, consentimento esse que pode ser posteriormente retirado);<\/p><p>\u00a0<\/p><p>- Quando o tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato ou para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p><p>\u00a0<\/p><p>- Quando o tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais a que a MB est\u00e1 sujeita;<\/p><p>\u00a0<\/p><p>- Quando o tratamento for necess\u00e1rio para efeitos dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela MB ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, em especial se o titular dos dados for uma crian\u00e7a;<\/p><p>\u00a0<\/p><p>- Quando o processamento \u00e9 necess\u00e1rio para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial, exercer o interesse p\u00fablico ou exercer a autoridade p\u00fablica investida na MB.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS<\/p><p>O MB n\u00e3o partilha os seus dados com terceiros, exceto quando tal \u00e9 necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o da finalidade solicitada pelo servi\u00e7o que utilizou ou no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\/autoridade p\u00fablica, no estrito cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou com o seu consentimento.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>No \u00e2mbito dos processos de recrutamento, a MB pode partilhar os dados recolhidos com os j\u00faris de concurso (que podem ser externos \u00e0 CMB).<\/p><p>\u00a0<\/p><p>CONTROLADOR DE DADOS<\/p><p>A MB \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no contexto da intera\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os e pode ser contactada atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico: rgpd@cm-braga.pt.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>OS SEUS DIREITOS<\/p><p>A seu pedido expresso, concedemos-lhe o direito de aceder, retificar, restringir e apagar os seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao seu tratamento.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Se a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais se basear no consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a validade do tratamento de dados efectuado at\u00e9 esse momento.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Poder\u00e1 sempre contactar o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Munic\u00edpio de Braga (dpo@cm- braga.pt) para esclarecer qualquer d\u00favida que tenha relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais e ao exerc\u00edcio dos seus direitos enquanto titular dos dados.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>8.1. Direitos dos titulares dos dados<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/p><p>O utilizador tem o direito de ser informado sobre a forma como os seus dados ser\u00e3o processados pela MB, de acordo com os artigos 13 e 14 do RGPD.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O direito de acesso<\/p><p>O utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e a todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao tratamento em causa.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O direito de corre\u00e7\u00e3o<\/p><p>O utilizador tem o direito de solicitar a corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais que possu\u00edmos sobre si e que estejam desactualizadas, incorrectas ou incompletas.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O direito ao apagamento<\/p><p>\u00a0<\/p><p>O utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Isto permite-lhe pedir \u00e0 MB para apagar os seus dados pessoais se n\u00e3o houver nenhuma raz\u00e3o aceit\u00e1vel para continuarmos a process\u00e1-los.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento<br \/>O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o fizermos com base em interesses leg\u00edtimos.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Direito de solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento<br \/>O utilizador tem o direito de solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se pretender que verifiquemos a sua exatid\u00e3o ou os motivos do tratamento.<\/p><p>Direito de solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento<br \/>O utilizador tem o direito de solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se pretender que verifiquemos a sua exatid\u00e3o ou os motivos do tratamento.<br \/>O cidad\u00e3o tem o direito de solicitar a transfer\u00eancia das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais para outra entidade. Os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de receber os dados pessoais que lhes digam respeito e que tenham fornecido a um respons\u00e1vel pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura \u00f3tica, e o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento sem que o respons\u00e1vel a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Direito de retirar o consentimento<br \/>Nas situa\u00e7\u00f5es em que tenha dado o seu consentimento para a recolha, tratamento e transfer\u00eancia dos seus dados pessoais para uma finalidade espec\u00edfica, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. Para retirar o seu consentimento, contacte o nosso respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados. Assim que recebermos a notifica\u00e7\u00e3o, deixaremos de processar os seus dados pessoais para os fins inicialmente acordados, exceto se tivermos outro motivo legal para o fazer.<\/p><p>Pode exercer os seus direitos por escrito, fazendo prova da sua identidade, atrav\u00e9s dos seguintes canais<\/p><p>- Por correio eletr\u00f3nico para o seguinte endere\u00e7o: rgpd@cm-braga.pt;<\/p><p>- Por correio para o seguinte endere\u00e7o: Pra\u00e7a Municipal, 4700-435 Braga;<\/p><p>- Pessoalmente, no Balc\u00e3o \u00danico, situado na entrada principal do Convento do P\u00f3pulo, na Pra\u00e7a Conde de Agrolongo;<\/p><p>- Atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio dispon\u00edvel nos servi\u00e7os em linha.<\/p><p>- O exerc\u00edcio dos seus direitos \u00e9 gratuito, exceto no caso de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poder\u00e1 ser cobrada uma taxa.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Os pedidos devem ser respondidos num prazo m\u00e1ximo de 30 dias, exceto se forem particularmente complexos. Em qualquer caso, ser\u00e1 informado das medidas tomadas para o efeito no prazo de um m\u00eas a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p><p>Pode ainda, se assim o entender, reclamar diretamente para a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), a Autoridade Nacional de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O Trabalhamos para garantir a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o dos nossos utilizadores contra o acesso n\u00e3o autorizado, a altera\u00e7\u00e3o ou a destrui\u00e7\u00e3o de dados ou a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de informa\u00e7\u00f5es na nossa posse. Para o efeito, o MB efectua regularmente auditorias de seguran\u00e7a \u00e0s suas infra-estruturas inform\u00e1ticas.<\/p><p>A nossa Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se a todos aqueles que interagem connosco.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>PER\u00cdODO DE RETEN\u00c7\u00c3O<\/p><p>Conservamos os seus Dados Pessoais apenas durante o tempo necess\u00e1rio e no \u00e2mbito da(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) os recolhemos.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Para determinar o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o adequado, tomamos como refer\u00eancia as v\u00e1rias decis\u00f5es das autoridades europeias de controlo da prote\u00e7\u00e3o de dados, nomeadamente a CNPD e o Regulamento de Arquivo das Autarquias Locais (Portarias n.\u00ba 412\/2001, de 17 de abril e 1253\/2009, de 14 de outubro). Os per\u00edodos de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados podem sofrer altera\u00e7\u00f5es significativas quando se destinam a fins de arquivo de interesse p\u00fablico, hist\u00f3rico, cient\u00edfico ou estat\u00edstico, comprometendo-se o MB a adotar as medidas de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a adequadas.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>RESPONSABILIDADE POR SERVI\u00c7OS E S\u00cdTIOS WEB DE TERCEIROS<\/p><p>No s\u00edtio Web do MB, o utilizador pode encontrar liga\u00e7\u00f5es para outros s\u00edtios Web que n\u00e3o t\u00eam qualquer liga\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara Municipal ou que n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pela presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>A recolha ou tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros \u00e9 da sua exclusiva responsabilidade, n\u00e3o podendo a MB ser responsabilizada, em caso algum, pelo conte\u00fado, exatid\u00e3o ou veracidade e legitimidade desses sites ou pela utiliza\u00e7\u00e3o abusiva dos dados recolhidos ou tratados atrav\u00e9s dos mesmos. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de links para outros sites n\u00e3o implica qualquer assun\u00e7\u00e3o de responsabilidade relativamente a esses sites, pelo que a presente Pol\u00edtica de Privacidade n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel nesses casos.<\/p><p>Aconselhamos a leitura das Pol\u00edticas de Privacidade de todos os s\u00edtios Web que visita.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>XIV. REVIS\u00c3O DOS TERMOS DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE O YMB reserva-se o direito de atualizar a presente Pol\u00edtica de Privacidade sempre que o considere necess\u00e1rio, pelo que solicita ao utilizador que reveja esta pol\u00edtica para se manter atualizado.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Legal Notices This information regulates the use of the website www.bragaverde.pt, whereby the Municipality of Braga assumes that users accept and are bound by the following clauses: 1. 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